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1. Dados pessoais Personal details

Nome completo*Full name

Por favor, preencha o seu nome completo.

Data de nascimentoDate of birth

NacionalidadeNationality

Nº passaporte / CCPassport / ID no.

NIF português*Portuguese tax ID — 9 digits

Por favor, introduza um NIF válido com 9 dígitos.

Telefone*Phone

Por favor, introduza um número de telefone.

Email*

Por favor, introduza um endereço de email válido.

2. Situação fiscal e de residência Tax & residency status

Residente fiscal em PortugalTax resident in Portugal

Sim / Yes Não / No Em curso / In progress

Visto / Autorização de residênciaVisa / Residence permit

D2 (Empreendedor) D7 Cidadão UE/EEE Outro / Other

Regime NHR / IFICI (Art. 16º CIRS)NHR / IFICI requested

Sim / Yes Não / No

NIF no país de origemTax ID in country of origin

Atividade anterior em PortugalPrevious activity in Portugal

Não / No Sim – já como ENI Sim – como trab. dependente

3. Atividade profissional Business activity

Descrição da atividade*Description of activity

Por favor, descreva brevemente a sua atividade.

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CAE principalPrimary CAE code

CAE secundárioSecondary — optional

Data de início previstaPlanned start

Volume de negócios anual estimadoEstimated annual turnover (€)

Mercados e origem do faturamento · Revenue markets

Principais clientes / mercadosMain clients / markets

Faturamento fora de Portugal – UERevenue outside PT – EU

Sim / Yes Não / No

Faturamento fora de Portugal – Extra-UERevenue outside PT – non-EU

Sim / Yes Não / No

4. Opções de regime fiscal Tax regime elections

Isenção de IVA – Art. 53º CIVAIVA exemption

Aplicar (vol. < €14.500) Não aplicar Não sei – aconselhe-me

Regime de contabilidadeAccounting regime

Simplificado (Cat. B) Organizada Não sei

Observações adicionaisAdditional notes

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5. Documentos disponíveis Documents available

✓	Documento / Document
	Passaporte (válido) / CCTodas as páginas / All pages
	Comprovativo de NIFEmitido pela AT
	Comprovativo de moradaContrato ou fatura (máx. 3 meses)
	Autorização de residênciaOu prova de cidadania UE/EEE
	IBAN – conta bancária portuguesaPara AT e Segurança Social
	Número de Segurança Social (NISS)Se já registado
	Pedido NHR / IFICIA CONSALT pode apoiar se necessário
	Certidão fiscal estrangeira (se aplicável)Residência fiscal anterior

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e completas e autorizo a CONSALT Business & Finance Lda. a agir em meu nome na ativação da minha ENI e nas respetivas obrigações fiscais e de Segurança Social. I confirm the information provided is true and complete, and authorise CONSALT Business & Finance Lda. to act on my behalf for ENI activation and related obligations.

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